O que o STF decidiu na ADPF 54/DF sobre a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos?

35643|Direito Constitucional|médio

2024

JurisHand

A
A interrupção da gravidez é inconstitucional em qualquer hipótese
B
A interrupção da gravidez é constitucional, desde que haja autorização judicial
C
A interrupção da gravidez é constitucional, sem necessidade de autorização judicial
D
A interrupção da gravidez é inconstitucional, mesmo em caso de anencefalia