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Qual foi o entendimento do STF na ADI 4439/DF sobre a possibilidade de homeschooling (educação domiciliar) no Brasil?

35640|Direito Constitucional|médio

Constitucional Teste de conhecimento - Constitucional

2024

JurisHand

Qual foi o entendimento do STF na ADI 4439/DF sobre a possibilidade de homeschooling (educação domiciliar) no Brasil?

A
O homeschooling é inconstitucional
B
O homeschooling é constitucional, mas depende de regulamentação por lei
C
O homeschooling é constitucional e não depende de regulamentação por lei
D
O STF não se manifestou sobre a constitucionalidade do homeschooling

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