No Direito Constitucional, o que é a cláusula de reserva de plenário?
É a regra que exige que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei seja feita pelo plenário do tribunal
É a regra que permite que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei seja feita por qualquer órgão fracionário do tribunal
É a regra que exige que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei seja feita apenas pelo Supremo Tribunal Federal
É a regra que exige que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei seja feita apenas pelo Congresso Nacional