Qual foi a decisão do STF sobre a responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas de contratada na RE 601.314/RJ?

35636|Direito Constitucional|médio

2024

JurisHand

A
O STF decidiu que a administração pública tem responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas de contratada
B
O STF decidiu que a administração pública não tem responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas de contratada
C
O STF decidiu que a administração pública tem responsabilidade solidária por débitos trabalhistas de contratada
D
O STF não se pronunciou sobre a questão