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O que é a inconstitucionalidade por omissão no Direito Constitucional?


35635|Direito Constitucional|médio

O que é a inconstitucionalidade por omissão no Direito Constitucional?

  • A

    É a inconstitucionalidade que ocorre quando uma norma contraria a Constituição

  • B

    É a inconstitucionalidade que ocorre quando a Constituição prevê a necessidade de regulamentação de uma matéria e o poder público não a realiza

  • C

    É a inconstitucionalidade que ocorre quando uma norma não é aplicada

  • D

    É a inconstitucionalidade que ocorre quando uma norma é aplicada de maneira incompatível com a Constituição