Qual foi a decisão do STF sobre a competência para legislar sobre medidas emergenciais em matéria de saúde pública durante a pandemia de COVID-19 na ADI 6.35...

35630|Direito Constitucional|médio

Constitucional Teste de conhecimento - Constitucional

2024

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Qual foi a decisão do STF sobre a competência para legislar sobre medidas emergenciais em matéria de saúde pública durante a pandemia de COVID-19 na ADI 6.357/DF?

A
O STF decidiu que somente a União tem competência para legislar sobre medidas emergenciais em matéria de saúde pública
B
O STF decidiu que estados e municípios têm competência para legislar sobre medidas emergenciais em matéria de saúde pública
C
O STF decidiu que somente os estados têm competência para legislar sobre medidas emergenciais em matéria de saúde pública
D
O STF não se pronunciou sobre a questão

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