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O que é a reserva do possível no Direito Constitucional?


35629|Direito Constitucional|médio

O que é a reserva do possível no Direito Constitucional?

  • A

    É a ideia de que o Estado deve garantir todos os direitos sociais, independentemente de suas possibilidades financeiras

  • B

    É a ideia de que a efetivação de direitos sociais está condicionada às possibilidades financeiras do Estado

  • C

    É a ideia de que o Estado tem um mínimo de obrigações que deve cumprir, independentemente de suas possibilidades financeiras

  • D

    É a ideia de que a efetivação de direitos sociais depende da vontade política do Estado