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O que é o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional no Direito Constitucional?


35625|Direito Constitucional|médio

O que é o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional no Direito Constitucional?

  • A

    É o princípio que garante que todas as pessoas têm direito ao acesso à justiça

  • B

    É o princípio que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza

  • C

    É o princípio que assegura que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

  • D

    É o princípio que determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito