Qual foi a decisão do STF na ADI 5529/DF em relação ao fornecimento de medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do SUS?

O STF decidiu que o Estado não tem obrigação de fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do SUS

O STF decidiu que o Estado tem obrigação de fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do SUS em todos os casos

O STF decidiu que o Estado tem obrigação de fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do SUS, desde que comprovada a indispensabilidade e a impossibilidade de substituição por medicamentos da lista do SUS

O STF não se pronunciou sobre a questão