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O que é uma Emenda Constitucional no Direito Constitucional brasileiro?


35615|Direito Constitucional|médio

O que é uma Emenda Constitucional no Direito Constitucional brasileiro?

  • A

    É uma alteração na Constituição que não pode ser revogada

  • B

    É uma alteração na Constituição que pode ser realizada apenas pelo Presidente da República

  • C

    É uma alteração na Constituição que pode ser realizada apenas pelo STF

  • D

    É uma alteração na Constituição que pode ser realizada pelo Congresso Nacional

    O que é uma Emenda Constitucional no Direito Constitucion...