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O que é súmula vinculante no Direito Constitucional?


35612|Direito Constitucional|médio

O que é súmula vinculante no Direito Constitucional?

  • A

    É uma decisão do STF que deve ser seguida por todos os juízes e tribunais do país

  • B

    É uma decisão do STF que não precisa ser seguida por outros juízes e tribunais

  • C

    É uma decisão do STF que tem efeito apenas sobre o caso concreto julgado

  • D

    É uma decisão do STF que pode ser alterada a qualquer momento