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No HC 82.424/RS, qual foi a decisão do STF sobre a criminalização da homofobia?


35584|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

No HC 82.424/RS, qual foi a decisão do STF sobre a criminalização da homofobia?

  • A

    Decidiu pela criminalização da homofobia

  • B

    Decidiu pela não criminalização da homofobia

  • C

    Decidiu que a homofobia pode ser criminalizada, mas com restrições

  • D

    Não se pronunciou sobre a questão

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