Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Na ADI 3.510/DF, qual foi a decisão do STF sobre a Lei de Anistia?


35583|Direito Constitucional|médio

Na ADI 3.510/DF, qual foi a decisão do STF sobre a Lei de Anistia?

  • A

    Decidiu pela inconstitucionalidade da Lei de Anistia

  • B

    Decidiu pela constitucionalidade da Lei de Anistia

  • C

    Decidiu que a Lei de Anistia é constitucional, mas com restrições

  • D

    Não se pronunciou sobre a questão