No HC 97.256/PE, qual foi a decisão do STF sobre a possibilidade de redução da maioridade penal?

Decidiu que a maioridade penal pode ser reduzida por lei ordinária

Decidiu que a maioridade penal não pode ser reduzida

Decidiu que a maioridade penal pode ser reduzida, mas apenas por emenda constitucional

Não se pronunciou sobre a questão