No RE 630.147/RS, qual foi a decisão do STF sobre a constitucionalidade da lei que prevê a obrigatoriedade de diploma de curso superior para o exercício da p...

Decidiu que a obrigatoriedade do diploma é inconstitucional

Decidiu que a obrigatoriedade do diploma é constitucional

Decidiu que a questão depende da regulamentação do Ministério da Educação

Não se pronunciou sobre a questão