No MS 32.033/DF, qual foi a decisão do STF sobre a necessidade de autorização do Congresso Nacional para o julgamento do Presidente da República por crime co...

35546|Direito Constitucional|médio

Constitucional Teste de conhecimento - Constitucional

2024

JurisHand

No MS 32.033/DF, qual foi a decisão do STF sobre a necessidade de autorização do Congresso Nacional para o julgamento do Presidente da República por crime comum?

A
Decidiu que é necessária a autorização do Congresso
B
Decidiu que não é necessária a autorização do Congresso
C
Decidiu que depende do caso concreto
D
Não se pronunciou sobre a questão

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