O que é a súmula vinculante, conforme a Constituição Federal?
É uma decisão judicial que serve de precedente para futuras decisões em casos semelhantes
É uma decisão judicial que não pode ser revista em instância superior
É um instrumento de controle de constitucionalidade
É um enunciado aprovado pelo STF que deve ser seguido por todos os órgãos do Judiciário e da administração pública direta e indireta