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O que é a súmula vinculante, conforme a Constituição Federal?


35544|Direito Constitucional|médio

O que é a súmula vinculante, conforme a Constituição Federal?

  • A

    É uma decisão judicial que serve de precedente para futuras decisões em casos semelhantes

  • B

    É uma decisão judicial que não pode ser revista em instância superior

  • C

    É um instrumento de controle de constitucionalidade

  • D

    É um enunciado aprovado pelo STF que deve ser seguido por todos os órgãos do Judiciário e da administração pública direta e indireta