Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

O que é o mandado de injunção, segundo a Constituição Federal?


35541|Direito Constitucional|médio

O que é o mandado de injunção, segundo a Constituição Federal?

  • A

    É uma ação penal privada

  • B

    É uma ação de controle concentrado de constitucionalidade

  • C

    É um remédio constitucional que visa suprir a falta de norma regulamentadora de um direito constitucional

  • D

    É uma medida cautelar de natureza civil