No RE 608.872/DF, qual foi a decisão do STF sobre a validade das normas que estabelecem alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária em razão do se...

35535|Direito Constitucional|médio

Constitucional Teste de conhecimento - Constitucional

2024

JurisHand

No RE 608.872/DF, qual foi a decisão do STF sobre a validade das normas que estabelecem alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária em razão do sexo do segurado?

A
Decidiu que são constitucionais
B
Decidiu que são inconstitucionais
C
Decidiu que dependem de regulamentação pelo Congresso Nacional
D
Não decidiu sobre a questão

Ver todas as questões desta prova