Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No Direito Constitucional brasileiro, o que significa Estado Democrático de Direito?


35532|Direito Constitucional|médio

No Direito Constitucional brasileiro, o que significa Estado Democrático de Direito?

  • A

    É o estado que protege apenas os direitos dos detentores do poder

  • B

    É o estado que garante a todos os cidadãos o direito à participação política e o respeito aos direitos fundamentais

  • C

    É o estado que assegura apenas a democracia representativa, sem garantir os direitos fundamentais

  • D

    É o estado onde a democracia é realizada exclusivamente por meio de plebiscitos e referendos