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No contexto da Constituição Federal, o que é Habeas Corpus?


35530|Direito Constitucional|médio

No contexto da Constituição Federal, o que é Habeas Corpus?

  • A

    É um recurso utilizado em casos de crimes contra a administração pública

  • B

    É um remédio constitucional que visa proteger o direito de liberdade de locomoção em casos de ilegalidade ou abuso de poder

  • C

    É uma ação penal que tem por objetivo a condenação do réu

  • D

    É um instituto utilizado para questionar a constitucionalidade de uma lei

    No contexto da Constituição Federal, o que é Habeas Corpu...