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O que é uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI)?


35528|Direito Constitucional|médio

O que é uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI)?

  • A

    Uma ação judicial que visa declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal ou estadual

  • B

    Uma ação judicial que visa declarar a inconstitucionalidade de uma decisão judicial

  • C

    Uma ação judicial que visa declarar a inconstitucionalidade de um ato administrativo

  • D

    Uma ação judicial que visa declarar a inconstitucionalidade de uma medida provisória