Qual princípio constitucional assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza?
2024
JurisHand
Qual princípio constitucional assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza?
Qual princípio constitucional assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza?