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O que é o princípio da reserva do possível?


35518|Direito Constitucional|médio

O que é o princípio da reserva do possível?

  • A

    Princípio que estabelece que o Estado deve atuar somente quando a iniciativa privada for insuficiente

  • B

    Princípio que determina que a efetivação dos direitos sociais está condicionada às possibilidades financeiras do Estado

  • C

    Princípio que garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito possa ser excluída da apreciação do Poder Judiciário

  • D

    Princípio que determina que a lei só pode obrigar a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei anteriormente estabelecida