De acordo com a Constituição Federal, o que ocorre caso o Presidente da República não sancione um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de...

35517|Direito Constitucional|médio

Constitucional Teste de conhecimento - Constitucional

2024

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De acordo com a Constituição Federal, o que ocorre caso o Presidente da República não sancione um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de 15 dias úteis?

A
O projeto é vetado automaticamente
B
O projeto é considerado sancionado tacitamente
C
O projeto retorna ao Congresso Nacional para nova deliberação
D
O projeto é enviado ao Supremo Tribunal Federal para análise de constitucionalidade

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