Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Qual é a função do Supremo Tribunal Federal, de acordo com o art. 102 da Constituição Federal?


35497|Direito Constitucional|médio

Qual é a função do Supremo Tribunal Federal, de acordo com o art. 102 da Constituição Federal?

  • A

    Julgar crimes de responsabilidade

  • B

    Proteger os direitos fundamentais

  • C

    Julgar causas trabalhistas

  • D

    Guarda da Constituição

    Qual é a função do Supremo Tribunal Federal, de acordo co...