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Qual é o entendimento do STJ sobre a necessidade de homologação judicial do pacto antenupcial para que ele produza efeitos entre as partes?


35478|Direito Civil|médio

Qual é o entendimento do STJ sobre a necessidade de homologação judicial do pacto antenupcial para que ele produza efeitos entre as partes?

  • A

    É sempre necessária a homologação judicial

  • B

    A homologação judicial é necessária apenas para efeitos patrimoniais

  • C

    A homologação judicial é necessária apenas em caso de divórcio ou separação judicial

  • D

    Não é necessária a homologação judicial

    Qual é o entendimento do STJ sobre a necessidade de homol...