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Qual é o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado por atos omissivos?


35474|Direito Civil|médio
CivilTeste de conhecimento - Civil
2024
JurisHand

Qual é o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado por atos omissivos?

  • A

    Responsabilidade objetiva

  • B

    Responsabilidade subjetiva

  • C

    Responsabilidade solidária

  • D

    Não há responsabilidade

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