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Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata...?


35452|Direito Civil|médio

Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata...?

  • A

    Devolução dos valores pagos pelo promitente comprador.

  • B

    Retenção de 20% dos valores pagos pelo promitente comprador.

  • C

    Retenção de 50% dos valores pagos pelo promitente comprador.

  • D

    Não há devolução dos valores pagos pelo promitente comprador.