Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

O que é ação pauliana?


35414|Direito Civil|médio

O que é ação pauliana?

  • A

    Ação que visa a declaração de ineficácia de um ato jurídico realizado pelo devedor com intenção de prejudicar seus credores

  • B

    Ação que visa a cobrança de uma dívida

  • C

    Ação que visa a rescisão de um contrato em razão de erro, dolo ou coação

  • D

    Ação que visa a restituição de um bem em razão de enriquecimento sem causa