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Considerando o tratamento que a Constituição do Estado de Minas Gerais dá aos servidores públicos militares do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Sã...


33755Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|médio

Considerando o tratamento que a Constituição do Estado de Minas Gerais dá aos servidores públicos militares do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. São militares do Estado os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que serão regidos por estatuto próprio estabelecido em lei complementar.

II. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos Oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.

III. As patentes dos Oficiais são conferidas pelo Governador do Estado.

IV. O militar em atividade que aceitar cargo ou emprego público permanente será transferido para a reserva.

Está correto o que se afirma em

  • A

    I, II, III e IV.

  • B

    III e IV, apenas.

  • C

    I, II e III, apenas.

  • D

    I, II e IV, apenas.