Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Chico é Deputado Federal, sendo designado para relatar projeto de emenda constitucional sobre assunto relevante de interesse do Poder Executivo, notadamente ...


33584|Direito Constitucional|fundamental

Chico é Deputado Federal, sendo designado para relatar projeto de emenda constitucional sobre assunto relevante de interesse do Poder Executivo, notadamente do seu Chefe. Após inúmeras tratativas políticas, confluem para a aprovação da norma, inúmeros partidos políticos. Por outro turno, a oposição apresenta ferrenha resistência. Por atingir os interesses dos estados federados, são convidados os seus governadores para apresentar suas razões. Findo o processo de negociação política, o projeto é submetido a votação. Nos termos da Constituição Federal, em relação às emendas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Tem vedação na vigência de intervenção federal.

  • B

    Pode ser apresentada por Governador de Estado.

  • C

    Será discutida e votada no Congresso Nacional, em turno único.

  • D

    Terá a audiência das assembleias legislativas no caso de matéria de interesse dos estados.