Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a prerrogativa específica dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.


33574|Direito Constitucional|fundamental

Assinale a prerrogativa específica dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

  • A

    Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público.

  • B

    Ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.

  • C

    Receber intimação pessoal em qualquer processo ou grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.

  • D

    Ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, ressalvados os limites que separam a parte reservada aos magistrados.

    Assinale a prerrogativa específica dos membros do Ministé...