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Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, a estrutura organizacional classifica-se em órgãos de administração, execução e auxiliare...


33573|Administração Pública|fundamental

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, a estrutura organizacional classifica-se em órgãos de administração, execução e auxiliares. Assinale a assertiva que correlaciona, corretamente, o órgão, sua classificação e uma de suas competências.

  • A

    Conselho Superior do Ministério Público – órgão auxiliar – rever o arquivamento de inquérito civil.

  • B

    Colégio de Procuradores de Justiça – órgão de administração – decidir sobre pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar.

  • C

    Subprocuradores-Gerais de Justiça – órgão de execução – representar o Ministério Público nas sessões plenárias do Tribunal de Justiça ou de seu Órgão Especial.

  • D

    Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – órgão auxiliar – deliberar sobre a participação do Ministério Público em organismos estatais de defesa do meio ambiente.