Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ai...

32915|Direito Processual Penal|superior

2016

TJ-AC

Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

A
Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.
B
Abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.
C
Proceder à emendatio libelli.
D
Reabrir a instrução criminal.

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