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Levando em consideração entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa corret...


32886|Direito Administrativo|superior

Levando em consideração entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • A

    O ato administrativo poderá ser revogado, por motivo de ilegalidade, pela própria administração pública que o praticou.

  • B

    A anulação do ato ilegal é tarefa exclusiva do Poder Judiciário.

  • C

    O ato administrativo só poderá ser revogado pela própria administração pública que o praticou. O Poder Judiciário, no entanto, poderá revogar o ato administrativo, desde que por ele praticado, no exercício de função atípica, secundária.

  • D

    Atos administrativos vinculados, assim como os discricionários, poderão ser revogados pela administração pública, caso deixem de atender à sua conveniência e oportunidade.