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Sobre direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, marque a única opção correta.


32884|Direito Constitucional|superior

Sobre direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, marque a única opção correta.

  • A

    Nos termos da Constituição Federal, não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

  • B

    Estabelece a Constituição Federal que não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento escusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

  • C

    É regrada a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, desde que seja autorizado pelo Juiz.

  • D

    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, Independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo dispensável prévio aviso à autoridade competente.