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Quanto aos direitos fundamentais provenientes de tratados internacionais é correto afirmar que:


32883|Direito Constitucional|superior

Quanto aos direitos fundamentais provenientes de tratados internacionais é correto afirmar que:

  • A

    Quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

  • B

    Quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

  • C

    Em razão da soberania nacional, não integram o ordenamento jurídico pátrio

  • D

    Quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.