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Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.


32617|Direito Eleitoral|médio

Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.

  • A

    Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político.

  • B

    Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões.

  • C

    As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente serão tomadas com a presença de todos os seus membros.

  • D

    As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE.

  • E

    Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros.