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Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.


32616Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|médio

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.

  • A

    Caberá a aplicação de multa ao juiz que deixar de anexar ao processo eleitoral o recibo do eleitor quanto ao título e documento que instruiu o requerimento de alistamento eleitoral.

  • B

    A suspensão dos direitos políticos implica a suspensão do direito de voto, mas não o cancelamento do alistamento eleitoral.

  • C

    Durante o processo de cancelamento do alistamento e até a exclusão, o eleitor não poderá votar.

  • D

    Para o efeito da inscrição, é tido como domicílio eleitoral o lugar de residência do requerente, e, verificado ter este mais de uma, considerar-se-á domicílio a mais antiga.

  • E

    As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito e dois ou quatro cidadãos de notório saber jurídico.

    Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta re...