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Considerando as regras do TSE para a administração e a manutenção do cadastro eleitoral e assuntos correlatos, assinale a opção correta.


32615Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|médio

Considerando as regras do TSE para a administração e a manutenção do cadastro eleitoral e assuntos correlatos, assinale a opção correta.

  • A

    Via de regra, a revisão de eleitorado ocorre em ano eleitoral.

  • B

    As relações de eleitores constantes do cadastro eleitoral, com dados como filiação e estado civil, serão acessíveis às instituições públicas e privadas, ressalvada a privacidade quanto ao endereço e telefone.

  • C

    A outorga a brasileiro do gozo de direitos políticos em Portugal importará a perda desses mesmos direitos no Brasil.

  • D

    Comunicada a perda de direitos políticos pelo Ministério da Justiça, a corregedoria-regional atualizará a situação das inscrições na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos.

  • E

    A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos não ocorre simultaneamente à cessação do impedimento.