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Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.


32612|Direito Eleitoral|médio

Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.

  • A

    Em eleição majoritária, a prestação de contas de candidato terá de ser feita pelo próprio candidato.

  • B

    A prestação de contas de candidato participante de eleição proporcional deverá ser feita pelo comitê financeiro do partido.

  • C

    Caso esteja pendente processo judicial relativo às contas de candidato vitorioso, a documentação quanto a elas só poderá ser destruída depois de cento e oitenta dias da diplomação.

  • D

    Nas eleições para prefeito de municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita por sistema simplificado, desde que os gastos sejam inferiores a vinte e cinco mil reais.

  • E

    Eventual sobra de valores ao final de campanha eleitoral deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, devolvida ao candidato.