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Incluem-se entre os bens do estado da Federação


32608|Direito Constitucional|médio

Incluem-se entre os bens do estado da Federação

  • A

    os terrenos de marinha.

  • B

    os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

  • C

    as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio.

  • D

    o mar territorial.

  • E

    os potenciais de energia hidráulica.