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Assinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.


32606|Direito Constitucional|médio

Assinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.

  • A

    Os acréscimos pecuniários recebidos por servidor público tornam-se vinculativos para o futuro.

  • B

    De regra, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções constitucionais.

  • C

    É possível a concessão de equiparação de remuneração de servidores públicos.

  • D

    Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

  • E

    Como regra, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.