De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos

podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

não são obrigados a registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, se, antes, eles adquirirem personalidade jurídica.

podem utilizar organização paramilitar.

têm autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

têm, em regra, de pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.