Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos


32602|Direito Constitucional|médio

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos

  • A

    podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

  • B

    não são obrigados a registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, se, antes, eles adquirirem personalidade jurídica.

  • C

    podem utilizar organização paramilitar.

  • D

    têm autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

  • E

    têm, em regra, de pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.