Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

José foi acusado da prática de crime de violação de segredo profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que...

29946|Direito Processual Penal
2022
superior

José foi acusado da prática de crime de violação de segredo profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”. O processo cumpriu todo o procedimento previsto em lei e, ao final, José foi condenado. Inconformado com a decisão condenatória, José resolveu interpor recurso de apelação.

Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de

  • A

    5 dias.

  • B

    8 dias.

  • C

    10 dias.

  • D

    15 dias.