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José foi acusado da prática de crime de violação de segredo profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que...


29946|Direito Processual Penal|superior
2022
Instituto Access

José foi acusado da prática de crime de violação de segredo profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”. O processo cumpriu todo o procedimento previsto em lei e, ao final, José foi condenado. Inconformado com a decisão condenatória, José resolveu interpor recurso de apelação.

Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de

  • A

    5 dias.

  • B

    8 dias.

  • C

    10 dias.

  • D

    15 dias.