A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as características dos meios de impugnação em matéria processual penal. Entre os vários recursos apresent...
2022
superior
- Código de Processo Penal, art. 609
- Código de Processo Penal, art. 621
- Código de Processo Penal, art. 622
- Código de Processo Penal, art. 623
- Código de Processo Penal, art. 624
- Código de Processo Penal, art. 625
- Código de Processo Penal, art. 626
- Código de Processo Penal, art. 627
- Código de Processo Penal, art. 628
- Código de Processo Penal, art. 629
- Código de Processo Penal, art. 630
- Código de Processo Penal, art. 631
A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as características dos meios de impugnação em matéria processual penal. Entre os vários recursos apresentados pela doutrina, pode-se citar algum que seja de uso exclusivo da Defesa.
Admitindo-se que recurso é qualquer meio de impugnação destinado a obter a reforma da decisão, assinale a opção que mencione corretamente o recurso de uso exclusivo defensivo.