A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do termo proposto pelo legislador constituinte, como se vê no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição F...

extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º)

tráfico de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006)

furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei 10.826/2003