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No que se refere à coisa julgada nas ações coletivas que envolvem direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.

28792Questão anuladaAnulada|Direito Processual Civil

No que se refere à coisa julgada nas ações coletivas que envolvem direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.

  • A

    A sentença de procedência nas ações coletivas que envolvem direitos individuais homogêneos tem eficácia erga omnes, o que impede o ajuizamento de nova ação coletiva, mesmo no caso de falta de provas.

  • B

    A sentença de procedência nas ações coletivas que envolvem direitos individuais homogêneos tem eficácia inter partes e afeta somente os assistentes litisconsorciais e aqueles que tenham desistido da ação individual (opt out).

  • C

    A sentença de improcedência nas ações coletivas que envolvem direitos coletivos em sentido estrito tem eficácia ultra partes, o que impede o ajuizamento de nova ação coletiva, mesmo no caso de falta de provas.

  • D

    A sentença de procedência nas ações coletivas que envolvem direitos individuais heterogêneos de interesse social qualificado tem eficácia erga omnes e abrange toda a sociedade.

  • E

    A sentença de improcedência nas ações coletivas que envolvem direitos difusos tem eficácia ultra partes, o que impede o ajuizamento de nova ação coletiva, mesmo no caso de falta de provas.