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A respeito dos efeitos da condenação, assinale a opção correta.


28762|Direito Penal|superior

A respeito dos efeitos da condenação, assinale a opção correta.

  • A

    A incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela é efeito da condenação por crimes dolosos ou culposos praticados contra filho, tutelado ou curatelado, sancionados com pena de reclusão.

  • B

    O confisco consiste na perda de qualquer dos produtos, proveitos e instrumentos do crime e configura efeito extrapenal genérico da condenação.

  • C

    O confisco pode ser previsto como pena, e não apenas como efeito da condenação.

  • D

    O confisco depende de previsão expressa na sentença penal condenatória.

  • E

    A perda do cargo público constitui efeito extrapenal específico da condenação, sendo necessário o seu requerimento expresso na denúncia para sua aplicação na sentença condenatória.

    A respeito dos efeitos da condenação, assinale a opção co...